Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• "Aplicativo" ou "DesafioPro": refere-se ao aplicativo móvel DesafioPro, disponível para dispositivos iOS e Android, incluindo todas as suas funcionalidades, conteúdos e serviços.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, baixe, instale ou utilize o Aplicativo.
• "Empresa" ou "Nós": refere-se à DesafioPro Team, desenvolvedora e proprietária do Aplicativo.
• "Desafios": atividades, tarefas ou missões disponibilizadas no Aplicativo para participação dos Usuários.
• "Evidências": fotografias, imagens ou outros conteúdos enviados pelos Usuários como comprovação da realização de Desafios.
• "Conta": perfil pessoal criado pelo Usuário no Aplicativo para acesso às funcionalidades.
• "Conteúdo do Usuário": qualquer informação, texto, imagem, foto ou outro material enviado, publicado ou compartilhado pelo Usuário no Aplicativo.

2. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o DesafioPro, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2.1 Capacidade Legal

Para utilizar o DesafioPro, você deve:

• Ter pelo menos 13 (treze) anos de idade;
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos;
• Se menor de 18 anos, ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.

2.2 Representação de Terceiros

Se você está aceitando estes termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes termos.

3. Descrição dos Serviços

O DesafioPro é uma plataforma digital que oferece:

3.1 Funcionalidades Principais

• Desafios Gamificados: Participação em desafios diversos com sistema de pontuação;
• Sistema de Ranking: Classificação dos usuários baseada em desempenho;
• Envio de Evidências: Upload de fotografias como comprovação de conclusão;
• Perfil Personalizado: Acompanhamento de estatísticas e conquistas;
• Compartilhamento Social: Possibilidade de compartilhar conquistas;
• Notificações: Alertas sobre novos desafios e atualizações.

3.2 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter o Aplicativo disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada ou emergencial;
• Atualizações de sistema;
• Problemas técnicos ou de infraestrutura;
• Circunstâncias fora de nosso controle.

3.3 Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Aplicativo, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

4. Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Para utilizar certas funcionalidades do DesafioPro, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas.

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
• Manter suas informações de perfil atualizadas e precisas.

4.3 Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso;
• Houver suspeita de atividade fraudulenta;
• Você solicitar o encerramento da conta;
• Por razões legais ou regulamentares.

5. Direitos e Obrigações do Usuário

5.1 Direitos do Usuário

Como usuário do DesafioPro, você tem direito a:

• Acessar e utilizar o Aplicativo conforme estes termos;
• Participar de desafios disponíveis;
• Receber suporte técnico quando necessário;
• Solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais;
• Ser informado sobre mudanças significativas no serviço.

5.2 Obrigações do Usuário

Ao utilizar o DesafioPro, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas;
• Utilizar o Aplicativo apenas para fins legais e legítimos;
• Respeitar os direitos de outros usuários;
• Não tentar burlar sistemas de segurança;
• Não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado;
• Cumprir todas as leis aplicáveis em sua jurisdição.

5.3 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Usar o Aplicativo para atividades ilegais ou não autorizadas;
• Interferir no funcionamento normal do sistema;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Distribuir vírus, malware ou código malicioso;
• Fazer engenharia reversa do Aplicativo;
• Criar contas falsas ou múltiplas;
• Vender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas;
• Enviar spam ou conteúdo promocional não solicitado.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que enviar ao DesafioPro, incluindo fotografias, textos e outras informações.

6.2 Licença de Uso

Ao enviar conteúdo para o Aplicativo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para:

• Usar, reproduzir e exibir seu conteúdo no contexto do serviço;
• Processar e analisar o conteúdo para fins de funcionamento do Aplicativo;
• Criar backups e cópias de segurança;
• Moderar e remover conteúdo inadequado.

6.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que enviar e declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros;
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou inadequado;
• O conteúdo é preciso e não enganoso.

6.4 Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de revisar, moderar e remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou nossas políticas, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da Empresa

O DesafioPro, incluindo seu código, design, funcionalidades, marca e conteúdo, é propriedade exclusiva da DesafioPro Team e está protegido por leis de propriedade intelectual.

7.2 Licença de Uso Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Aplicativo conforme estes termos.

7.3 Restrições

Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o Aplicativo;
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o código;
• Usar nossas marcas comerciais sem autorização;
• Criar obras derivadas baseadas no Aplicativo;
• Remover avisos de propriedade intelectual.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias

O DesafioPro é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8.2 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio;
• Interrupções no serviço ou falhas técnicas;
• Ações de terceiros ou conteúdo de outros usuários;
• Danos que excedam o valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

8.3 Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente de:

• Seu uso do Aplicativo;
• Violação destes termos;
• Violação de direitos de terceiros;
• Seu conteúdo ou ações no Aplicativo.

9. Modificações dos Termos

9.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Aplicativo.

9.2 Notificação de Mudanças

Mudanças significativas serão comunicadas através de:

• Notificação no Aplicativo;
• E-mail para usuários registrados;
• Aviso em nosso website;
• Outros meios que considerarmos apropriados.

9.3 Aceitação das Modificações

O uso continuado do Aplicativo após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as mudanças, deve parar de usar o serviço.

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais.

10.2 Foro

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes do Brasil.

10.3 Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a DesafioPro Team.

10.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

10.5 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11. Informações de Contato

Documentos Relacionados

• Política de Privacidade
• Página Inicial
• Download do Aplicativo